ASSEGURA MATRICULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA O ARTIGO 62, § 1°, INCISOS I, II, III, IV, § 2°, INCISO I, II, § 3°, DO § 1°, INCISOS I, II, III, LV, DO § 2°, INCISO I, II, E DO § 3°, DA LEI N° 149, DE 01 DE JULHO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DADA AO ART. 1° DA LEI N° 088, DE 12 DE IVIARCO DE 2015, QUE ALTEROU 0 INCISO I, DO ART. 10 DA LEI N° 078, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA "JURUCEY SOUSA DOS SANTOS" O PREDIO ONDE FUNCIONARA A CRECHE E PRÉ-ESCOLA NA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO VILA CONCEIÇÃO.

DENOMINA ``CREUSA DE MORAES REGO BEZERRA" O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A CRECHE E PRÉ-ESCOLA NA VILA PARENTE.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS DE POSSUÍREM SANITÁRIOS EM SUAS DEPENDENCIAS PARA USO DOS CLIENTES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA "PROFESSORA ROSANIRA REIS SANTOS" O PRÉDIO ONDE FUNCIONAFA A CRECHE E PRÉ-ESCOLA NA RUA HENRIQUE DIAS, NO BAIRRO SABBAK.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 284, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL JOAO SEBA A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO BARRO VERMELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME ESPECIFICA

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 267, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DA A DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTONIO BOING A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO BAIRRO DO CÉU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME ESPECIFICA

INSTITUI O TITULO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E ADOLESCENTE" NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS.

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE, A ESCOLAS, HOSPITAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 276, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL JOS SARNEY A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO BOM JARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME ESPECIFICA

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 283, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PAULO AFONSO A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO BOA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE IMOVEIS COM OBRAS PARADAS HA MAIS DE 60 (SESSENTA DIAS), CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "CONJUNTO BARREIRINHA', AO CONJUNTO LOCALIZADO NO BAIRRO AEROPORTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O "PROGRAMA PRATE DA CASA", QUE ESTA BELECE A O BRIGATORI EDADE DE DISPONIBILIZACAO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS DOS VEÍCULOS LOCADOS PARA A MUNICIPALIDADE E/OU QUE OFERECEM SERVIÇOS PUBLICO POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 078, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTOTAXISTA E DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES DE MERCADORIAS, DENOMINADOS MOTO-FRETES E MOTOBOYS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INES, BEM COMO AUTORIZA A REALIZACAO DE CONCURSO POBLICO PARA O PROVIMENTO DESSAS VAGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RITINHA.

CRIA O PROGRAMA INTERGERACIONAL DE CONVIVÊNCIA CRIANÇA - IDOSO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS.

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO ANUAL DO PROFESSOR DESTAQUE E DO ALUNO NOTA DEZ.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EXERCENTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO N° 05, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

REVOGA A LEI N° 082, DE 05 DE JANEIRO DE 2015 E LEI N° 119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.